Discussão interpretaçãoAmbiguidade ou não?Uma questão sobre interpretação Refere-se a um grifo de uma sentença que gerou dúvida:(..) além do pagamento das (..), e dos honorários advocatícios de 05% sobre as parcelas
vencidas até o ajuizamento e mais 12 vincendas. Parecer do Banco de Dúvidas Considerando apenas o enunciado, sem considerar termos antecedentes e nem consequentes,
entendemos
que a dívida se refere a uma determinada porcentagem sobre as parcelas vencidas,
até uma determinada data, e mais 12 parcelas a vencer. Quando uma sentença está ambígua ou parece estar, e se faz necessário um posicionamento em relação a ela, procura-se a maior proximidade com o sentido lexical. Esta questão está aberta à discussão. (..) Eu entendi que as custas processuais serão de 5% sobre as parcelas vencidas até o ajuizamento do processo e também 5% sobre as próximas 12 parcelas que irão vencer. (colaboração de Joana Néia Vieira)
Problemas no Artigo? Comentários ou Sugestões?Utilize o campo abaixo para enviar seus comentários. Os campos devem ser devidamente preenchidos. Caso você tenha interesse em enviar uma dúvida ou proposta para um novo artigo, utilize o link dúvidas na lateral direita do site. |