LPeU > artigo > Não há falar em legitimidade ativa

18-05-2013. Gloria Galli (trabalhos acadêmicos, revisões de textos, TCC e normas ABNT)

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Categorias: regência nominal | expressões linguísticas |

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Dúvida: não há falar em ou não há falar de ...
Apenas para apimentar a questão lida em outro artigo sobre não há que se falar/não há de que se falar, no meio jurídico tem-se passado a usar a expressão não há falar (ex.: não há falar em ilegitimidade ativa), ao invés de não há que se falar. Não sei qual o fundamento nem se está correto, mas percebo que seu uso vem aumentando.

Mas, a expressão em questão não há falar em ..., embora pareça estranha, parece apontar, sim, para o sentido genérico, uma expressão adverbial empregada no sentido de não se pode falar em ... não é possível falar em.. ou não podemos falar em... ou outras correspondentes. Em todos os meios, há expressões próprias geradas pela própria comunidade e entendidas como legítimas. No entanto, para a geração de sentido, assim como para a verificação da gramaticidade de qualquer expressão em uso, é importante verificar o enunciado que vem após esse tipo de expressão.
Veja como fica se acrescento uma marca concessiva após a adverbial:
“Não há falar em legitimidade ativa senão quando se...”
“Não há falar em legitimidade ativa em se tratando de...”, etc.