14-05-2013
Discussão interpretação

Ambiguidade ou não?

Uma questão sobre interpretação.

Refere-se a um grifo de uma sentença que gerou dúvida:
(..) além do pagamento das (..), e dos honorários advocatícios de 05% sobre as parcelas vencidas até o ajuizamento e mais 12 vincendas.
E agora ? A sentença deferiu 5% sobre 12 vincendas ou 12 vincendas?
A expressão é ambígua ou parece ser?

Parecer do Banco de Dúvidas

Considerando apenas o enunciado, sem considerar termos antecedentes e nem consequentes, entendemos que a dívida se refere a uma determinada porcentagem sobre as parcelas vencidas, até uma determinada data, e mais 12 parcelas a vencer.

• Está ambíguo? - Talvez, no sentido pragmático.

Quando uma sentença está ambígua ou parece estar, e se faz necessário um posicionamento em relação a ela, procura-se a maior proximidade com o sentido lexical.

Questão está aberta à discussão

(..) Eu entendi que as custas processuais serão de 5% sobre as parcelas vencidas até o ajuizamento do processo e também 5% sobre as próximas 12 parcelas que irão vencer.
(Colaboração de Joana N. de Oliveira)