Para mim, não tem como interpretar de outro jeito; a lei está bem clara e inclui duas classes que serão isentas: estes + aqueles.
Ficam isentos:
- os proventos de aposentadora ou reforma motivada por... e os... ( indicados em lista).
06-08-2014
Intrepretação técnica gramatical de artigo de lei.
Abaixo apresento o inciso XIV, do Artigo 6º, da Lei que regulamenta o imposto de renda. Considerando a oração é composta de duas frases: 1 - XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e....
2 - ...os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;
Considerando que a palavra "e", que une as duas frases, trata-se de uma conjunção aditiva.
Gostaria de saber se todos os portadores das doenças elencadas na segunda frase, aposentados ou não, tem direito a isenção do IR.
LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Aguardo manifestação.
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:1’
XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;
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