Enunciado ambíguo
Pergunta:
Uma lei ... estabelece uma gratificação a ser concedida "aos servidores efetivos e ocupantes de cargo em comissão da Administração Direta e Indireta" (sic).
Dúvida: Seria correto afirmar que, para fazer jus ao benefício, o servidor, além de efetivo, deveria - também - ser detentor de cargo em comissão? Essa seria a função da conjução "e", logo após "efetivos"?
Resposta:
Sem dúvida, o enunciado gerou ambiguidade. O problema não se restringe apenas à função da conjunção "e" mas também aos significados dos termos que ela está ligando. O termo "ocupantes" pode estar significando: "aqueles que ocupam" ou "que ocupam". E a conjunção "e" não é suficiente para desambiguizar essa questão. O correto seria refazer o enunciado e deixar bem claro se o benefício atinge funções simples ou acumuladas:
[...] estabelece uma gratificação a ser concedida "aos servidores efetivos e àqueles que ocupam cargo em comissão da Administração Direta e Indireta" (sic). (aos efetivos e também aos que ocupam cargo em comissão)
ou
[...] estabelece uma gratificação a ser concedida "aos servidores efetivos que ocupam cargo em comissão da Administração Direta e Indireta" (sic). (servidores que acumulam cargos)